Política de privacidade (LGPD)
Versão 1.0 — [PREENCHER: data de publicação]. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador
Seguro de Marcas [PREENCHER: razão social e CNPJ], operador da plataforma Registre VC. Encarregado (DPO): [PREENCHER: nome e e-mail].
2. Quais dados tratamos
- Conta: nome, e-mail, senha (guardada só como código irreversível), WhatsApp (opcional).
- Pesquisas: nome da marca, atividade e resultado, ligados a um código aleatório do navegador e, se houver, à sua conta.
- Processo: dados que você informa no passo a passo (titular, CPF/CNPJ, porte, login do e-INPI — nunca a senha —, classe, número do processo e da guia).
- Pagamentos: valor, situação e identificador da transação. Os dados do pagador ficam com a empresa de pagamento.
- Técnicos: código do endereço de internet (embaralhado, não guardamos o IP), para limitar abusos; inscrição de notificações do aparelho, se você ativar.
3. Para que usamos
- Prestar o serviço contratado: pesquisa, parecer, passo a passo e acompanhamento (execução de contrato).
- Avisar publicações e prazos do seu processo e vencimentos do plano (execução de contrato).
- Prevenir fraudes e abusos (legítimo interesse).
- Cumprir obrigações legais e fiscais (obrigação legal).
4. Compartilhamento
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para marketing. Compartilhamos apenas o necessário com: a empresa de pagamento (para o PIX), a infraestrutura de nuvem que hospeda a plataforma e a ferramenta de pesquisa do Seguro de Marcas (que recebe só o nome da marca, a atividade e os números de processo, sem seus dados pessoais). Dados de processos no INPI são públicos por lei e publicados na RPI.
5. Por quanto tempo
Enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo exigido por lei (por exemplo, registros fiscais). Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
6. Seus direitos
Confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a portabilidade ou a exclusão dos seus dados e revogar consentimentos. Fale com o encarregado pelos contatos acima.
7. Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), senha guardada de forma irreversível, sessão protegida e acesso restrito da equipe. Nunca pedimos a sua senha do INPI.
8. Cookies
Usamos apenas o cookie necessário para manter você conectado e um código local do navegador para contar as pesquisas grátis. Não usamos cookies de publicidade.