Registro de marca para MEI
Resposta rápida: O MEI pode registrar a marca no INPI em nome do CNPJ, com desconto na taxa: R$ 440 por classe. O processo é o mesmo de qualquer empresa e pode ser feito pelo próprio empreendedor.
No CPF ou no CNPJ do MEI?
Os dois são possíveis. No CNPJ, a marca fica ligada à empresa; no CPF, fica com a pessoa, o que facilita se o MEI for encerrado ou virar outra empresa. O importante é que o titular exerça a atividade da marca.
Passo a passo para o MEI
É o mesmo caminho de qualquer pedido: pesquisa, titular, cadastro no e-INPI, classe, apresentação, GRU, protocolo e acompanhamento. No cadastro do e-INPI, informe o porte para ter o desconto.
Veja em 1 minuto o risco de viabilidade do seu nome na base do INPI.
Perguntas frequentes
MEI precisa de advogado para registrar marca?
Não. O próprio titular pode fazer o pedido no INPI.
O desconto vale para quantas classes?
Vale por classe: cada classe pedida paga R$ 440 com o desconto.
Taxas de referência do INPI: R$ 440,00 com desconto ou R$ 880,00 por classe. Confira sempre a tabela oficial antes de pagar.